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Termos de Uso

Última atualização: 30/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Consultoria Documental Pro oferece serviços de:

Importante: Atuamos como consultores e assessores. Não somos os emissores oficiais de documentos.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

4. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Consultoria Documental Pro ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

AVISO IMPORTANTE: Nossos serviços são de CONSULTORIA E ASSESSORIA. Não garantimos resultados específicos, pois estes dependem de diversos fatores externos ao nosso controle, incluindo:

  • Procedimentos dos órgãos emissores
  • Prazos de tramitação
  • Documentação fornecida pelo cliente
  • Alterações legislativas

Não nos responsabilizamos por:

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores, formas de pagamento e políticas de reembolso serão informados durante a contratação dos serviços e detalhados no contrato específico.

8. Rescisão

Podemos suspender ou terminar seu acesso aos serviços se você violar estes Termos de Uso. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante comunicação por escrito.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Goiás, GO, com exclusão de qualquer outro.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

E-mail: juridico@veigacontabilidade.com.br

Telefone: 556236249398

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h